No apagar das luzes da primeira metade de seu segundo mandato em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) dá sinais de que pode abandonar uma das suas pautas prioritárias: as privatizações. A aprovação de um projeto de seu adversário político — o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD) — mudou drasticamente o discurso do governador.
Na última terça-feira, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que trata da renegociação das dívidas públicas dos estados com a União. Hoje no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), devendo cerca de R$ 165 bilhões, Minas Gerais deve aderir ao plano que zera os juros.
Entre as possibilidades de abatimento de juros, o projeto prevê que a entrega de ativos pode melhorar as condições de renegociação. Por este motivo, Zema avalia a possibilidade de transferir três companhias — Cemig (Energia), Copasa (Saneamento) e Codemig (Desenvolvimento Econômico) — em troca de 42% da dívida.
— O que nós queremos é que a União considere os ativos do estado, que serão transferidos à mesma, e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, você tem um valor muito mais objetivo. E nós temos ainda a Codemig, que queremos também colocar no pacote — disse Zema, após acompanhar a aprovação do texto em Brasília.
Propostas na Assembleia
O discurso em favor da federalização entra em rota de colisão com posições recentes do governador. Há um mês, em 14 de novembro, Zema enviou dois projetos à Assembleia Legislativa para privatizar a Cemig e a Copasa. Na ocasião, interlocutores de sua gestão colocaram as propostas na lista de prioridades para 2025. Associado a isso, seu secretário de Governo, Gustavo Valadares, teve reuniões com os parlamentares sobre o tema.
Esses dois textos se somaram a outras tentativas de acenos a essa pauta enviadas ao Legislativo. Desde o ano passado, o governo tenta retirar a necessidade de um referendo popular antes das privatizações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), contudo, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já no mandato passado, o projeto que previa a privatização da Codemig terminou arquivado pela Casa.
Nos corredores da Assembleia Legislativa, deputados da base e da oposição ouvidos pelo Globo interpretam este sinal trocado de duas formas: o governador pode ter percebido que as privatizações não seriam aprovadas e, por isso, trocou de rota, ou irá utilizar este aceno político para legitimar seu plano original, sob a alegação de que houve desinteresse por parte do governo federal.
Há uma avaliação interna de que as privatizações seriam impopulares, o que foi inclusive atestado por uma pesquisa Quaest deste mês, no caso da Copasa. Segundo a amostra, 51% dos mineiros seriam contrários à desestatização.
Já a federalização encontrou mais coro dentro e fora do Parlamento. Um projeto do deputado oposicionista Professor Cleiton (PV) que previa o repasse da Cemig e da Copasa recebeu elogios, até mesmo, do líder de governo, João Magalhães (MDB).
— Eu não sei se o governador vai aceitar a proposta, inclusive fui o primeiro a colocá-la em evidência em uma entrevista na TV ALMG. Acho que seria plenamente viável e (Zema) conseguiria uma arrecadação bem superior do que passar para a iniciativa privada — disse Magalhães no ano passado. Momentos depois, voltou atrás. Em nota, afirmou não ter se expressado bem .
Além da Cemig e Copasa, Professor Cleiton apresentou uma proposta paralela que contemplava a Codemig junto a uma PEC que possibilita a cessão das lavras, caso a companhia seja federalizada. Ao Globo, o parlamentar relatou que o governo nunca apresentou interesse em suas propostas, de fevereiro de 2023.
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