O Ministério da Saúde publicou uma nota em que apoia a implementação do imposto seletivo para bebidas alcoólicas no Brasil como uma “importante medida para redução de óbitos e adoecimentos”. A taxação foi incluída no projeto de regulamentação da Reforma Tributária aprovado no Congresso Nacional neste mês. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a pasta, “o consumo de bebidas alcoólicas é fator de risco para um amplo conjunto de doenças e agravos”, por isso devem ser incluídas no imposto criado para incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O ministério reforça que, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), orienta que não existe consumo seguro de álcool.
“O uso de álcool em qualquer quantidade pode gerar inúmeros danos à saúde, como câncer, acidentes de trânsito, violências interpessoais, transtornos mentais, doenças infecciosas, crônicas não transmissíveis, do fígado e do pâncreas, além de efeitos negativos no desenvolvimento da gestação”, diz.
Sobre o cenário nacional, afirma que, segundo dados de 2021, as bebidas foram responsáveis pela morte de cerca de 53 mil pessoas, 3% do total de óbitos registrados no país. No global, a OMS estima 2,6 milhões de fatalidades em 2019, ano mais recente sobre o qual se tem levantamento.
Além disso, o ministério cita números do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que mostram que, em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,7 bilhão com os tratamentos de cânceres que têm associação com álcool. Estima-se que, a partir de 2040, serão gastos mais de 4,1 bilhões de reais anuais, um aumento de 139%.
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“O uso, mesmo moderado, é responsável por importantes parcelas de mortes por cirrose hepática (48,5%), doenças cardiovasculares (20,13%), cânceres de esôfago (14,89%), de fígado (30,81%), da cavidade bucal (24,47%), de faringe (26,71%), além de pancreatite (15,6%)”, diz o ministério.
Além disso, a pasta afirma que “o álcool é o principal fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, que representam a maior causa de morte da população brasileira com 798 mil óbitos em 2022 – 51,7% de todas as mortes ocorridas no Brasil”.
O ministério cita ainda um estudo de 2015 que encontrou um aumento de 86% no risco de ideação suicida entre pessoas que sofrem com transtorno por uso de álcool e destaca o impacto da bebida nas mortes e lesões no trânsito: “a direção alcoolizada é fator de risco para 27% de todos os acidentes rodoviários e, nos casos de violência interpessoal, em 2022, 29,2% dos casos notificados envolveram consumo prévio de álcool pelo agressor”, diz.
Segundo a pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, em 2023 44,6% da população adulta consumiu bebida alcoólica habitualmente. Entre adolescentes, dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 mostraram que a experimentação entre alunos do 9º ano do ensino fundamental aumentou de 52,7%, em 2012, para 63,2%.
Por isso, a pasta estabeleceu, em seu Plano de Enfrentamento às Doenças Crônicas não Transmissíveis e Agravos, a meta de reduzir em 10% o consumo episódico pesado de bebidas alcoólicas, até 2030.
Esse padrão é definido pela OMS como a ingestão de 60 g ou mais de álcool puro em uma única ocasião: cerca de 4 ou mais doses para mulheres e 5 ou mais para homens. Uma dose equivale a aproximadamente uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou um shot de destilado.
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