O Senado afirmou, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu as exigências de transparência na indicação de emendas de comissão. Por isso, solicitou ao ministro Flávio Dino a autorizar que o Executivo empenhe os valores até o fim do ano, na terça-feira.
No domingo, Dino havia intimado o Senado a se manifestar, após a Câmara dos Deputados alegar que a Casa legislativa também adotou os mesmos procedimentos que levaram o ministro a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões de suas emendas.
Na manifestação apresentada nesta segunda-feira, o Senado afirma que “observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão”. Por isso, solicitou a autorização para empenhar os recursos.
O Senado alegou que, para cada solicitação de aplicação de emenda, “fez constar o Senador solicitante”. Entretanto, são apresentados apenas os nomes de líderes partidários.
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