O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é “falsa” a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.
“E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo”, disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, em evento no Planalto sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro.
“É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado”, complementou Barroso na carta.
A declaração foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro.
O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.
O Supremo iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas.
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