O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira que as big techs devem ser responsabilizadas e que a regulamentação das plataformas digitais é fundamental.
A declaração vem após a decisão da gigante Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — anunciar mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo nos Estados Unidos, incluindo o fim do programa de checagem de fatos (fact-checking), política criada há oito anos para reduzir a disseminação de desinformação em suas redes sociais. A mudança é vista como um sinal de como a empresa está se reposicionando diante da volta de Donald Trump à Casa Branca.
— Não é possível você ter uma plataforma de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar, precisa ter responsabilidade. O convívio em sociedade, ele tem direitos e tem deveres — disse o vice-presidente à Rádio Eldorado.
O vice-presidente também defendeu o projeto de lei (PL) das Redes Sociais, que travou na Câmara com uma proposta de aumentar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que veiculam.
— A regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura do Judiciário são necessários em defesa da sociedade. Não é porque alguém é milionário que pode fazer o que quer — afirmou.
Em vez de usar organizações de notícias e outros grupos independentes, a Meta confiará nos usuários para adicionar notas ou correções a postagens que possam conter informações falsas ou enganosas. É um sistema conhecido como Notas de Comunidade, já usado pelo X, rede social de Elon Musk.
Durante solenidade em memória dos dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes creditou o crescimento do extremismo pelo mundo às redes sociais, que atuam sem regulação e deram instrumentos para que discursos extremistas proliferassem. E classificou como “desafio” a responsabilização dessas empresas pelos conteúdos publicados.
Alckmin elogiou a fala do ministro:
— Eu gostei da declaração do ministro, como diz, “olha, o Brasil não é terra sem lei, aqui tem lei e quem não cumprir a lei não vai participar” — disse.
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