Auditoria Especial investigará execução de emendas parlamentares – Blog da Folha

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma auditoria especial para analisar o pagamento das emendas impositivas pelo Governo de Pernambuco.


A solicitação partiu da Assembleia Legislativa e foi autorizada pelo conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, que foi eleito, por unanimidade, relator do processo nº 25100084-9. A conclusão da auditoria não possui um prazo definido.


“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.




Relatoria


O Conselho do TCE-PE definiu que a relatoria do processo ficará sob a responsabilidade do conselheiro Marcos Loreto, seguindo análise realizada pela Diretoria de Controle Externo (DEX), setor encarregado pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.


A análise tornou-se necessária devido à complexidade da execução das emendas parlamentares, que envolvem 27 órgãos públicos distintos, como secretarias, fundos e hospitais. Cada um desses órgãos já possui um relator designado por sorteio para um período de dois anos.


Com base na resolução 139/2021 do TCE-PE, especificamente no artigo 17, inciso II, alínea b, a DEX apontou que, em casos como este, o processo deve ser atribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.


O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.

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