A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta terça-feira (14), que alguns aspectos da manifestação da Meta em resposta à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira “causam grave preocupação”.
A nota foi enviada pela empresa na noite da última segunda-feira. Nela, a Meta confirma a alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio.
A AGU entende que a alteração é grave porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
A advocacia disse, ainda, que as informações prestadas pela empresa contrariam informações levadas por ela mesma em recentes manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a discussão do Marco Civil da Internet.
“Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários. No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, ressaltou a AGU.
Veja também
MINISTROS
Lula, Alckmin e ministros lamentam a morte de Benedito de Lira, pai de Arthur Lira
Projeto
