O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma compensação aos estados que zerarem o ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol só deve ser votada na semana que vem. A proposta faz parte do pacote de medidas que busca reduzir o preço dos combustíveis e é a única que ainda não foi apreciada pelo Congresso.
Segundo Portinho, as duas Casas legislativas estão esvaziadas por conta das festividades e, por isso, poderiam não ter quórum para aprovar a proposta. Ela deve ser votada na semana que vem.
“Esta semana morna de ausências juninas, não seria recomendado [votar a PEC]. Possivelmente [será votado] dia 28 ou 29”, disse o líder do governo ao Globo.1
Na semana passada, tanto o Senado quanto a Câmara aprovaram o projeto de lei complementar que impõe um teto de 17% ao ICMS. A medida aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL)
Na noite de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto da segunda PEC do pacote de medidas, que prevê um diferencial de alíquota entre biocombustíveis e os fósseis. Vista como menos polêmica, a medida apenas mantém a competitividade do item, o que já é prevista na legislação.
Já a proposta que ainda será votada e está sendo chamada de PEC dos Combustíveis prevê zerar o ICMS do diesel, gás de cozinha e transporte público a partir do teto de 17%. A isenção, no entanto, só ficaria em vigor até o fim deste ano, isto é, durante o período eleitoral.
Em troca, o governo federal compensaria estados e municípios por esta perda de arrecadação.
Além disso, o governo federal também daria como contrapartida a isenção sobre impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol.
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