O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira ser contrário à chamada “PEC do Centrão”, uma proposta apresentada na Câmara que, se aprovada, permitiria ao Congresso rever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Pacheco, a medida é inconstitucional, e não é razoável. As declarações foram dadas após ter participado, com outros 11 senadores, de um café da manhã com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
— Mas não me parece razoável que uma decisão de uma corte Suprema possa ser revista por outro poder que não tem a atribuição de julgar casos concretos — disse Pacheco.
Ele afirmou respeitar as iniciativas legislativas dos parlamentares, cujo trabalho é justamente esse, mas destacou discordar da ideia.
— Qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder é algo que parece sim ser inconstitucional. portanto, é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que nós respeitamos. Respeitamos o tempo da Câmara dos Deputados, mas eu não vejo no Senado Federal um ambiente para discussão de um tema dessa natureza.
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