O Porto de Santos, principal terminal marítimo brasileiro em valores de carga movimentadas, foi formalmente incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O governo federal publicou decreto no Diário Oficial da União (DOU) , ontem, dando início ao processo de privatização. Depois da Eletrobras, esta poderá ser a segunda maior privatização do governo de Jair Bolsonaro, se for concluída ainda este ano.
A proposta prevê a privatização da estatal Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, além dos serviços públicos portuários que ela desempenha. O vencedor terá que fazer investimentos elevados: estão previstos mais de R$ 18 bilhões em melhorias e ampliação da infraestrutura, além de manutenção das instalações.
O valor da outorga mínima é de R$ 1,38 bilhão. Vence o consórcio ou empresa que apresentar o maior valor. As áreas físicas do porto serão concedidas ao vencedor pelo prazo de 35 anos.
Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a SPA é a responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e da infraestrutura do porto, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil.
Dos R$ 18,5 bilhões a serem investidos obrigatoriamente pelo vencedor, R$ 14,1 serão aplicados em manutenções, durante os 35 anos da concessão. Outros R$ 3 bilhões serão aplicados na construção de um túnel submerso de 1,7 quilômetro para ligar Santos e Guarujá, embora não exista prazo fixado para esta obra. E o R$ 1,4 bilhão restante deve ser aplicado em obras de novos acessos rodoviários, modernização portuária e aprofundamento do canal de Santos.
Os 55 terminais de carga do Porto de Santos se estendem por 25 quilômetros de extensão, num canal de 15 metros de profundidade. Esse canal terá que ser rebaixado para 17 metros para receber navios maiores. Os terminais de Santos recebem embarcações com até 366 metros de comprimento. Os principais portos no mundo podem receber navios de até 400 metros.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a concessão à iniciativa privada do terminal favorecerá a “expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o porto e suas instalações”.
O Ministério da Economia também infirmou na nota que a privatização garantirá “a modicidade das tarifas e preços praticados no setor; da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas.”
O decreto estabelece que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados para estruturar o plano de desestatização da empresa, que será executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O cronograma do governo prevê que o processo seja concluído ainda este ano. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise já em agosto. O passo seguinte, seria a publicação do edital.
Especialistas, entretanto, avaliam que o cenário de juros elevados, inflação, eleições presidenciais à frente, provocando volatilidade do câmbio, além de guerra na Ucrânia e perspectiva global de recessão podem frear o apetite dos investidores.
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