A Prefeitura do Recife lançou ontem o Portal de Licenciamento Unificado para promover a desburocratização e a simplificação das relações do governo municipal com quem faz negócios e gera empregos na Capital. A partir de agora, por meio do site licenciamentounificado.recife.pe.gov.br, os serviços dos quatro órgãos da administração municipal que respondem pelo licenciamento de edificações e empreendimentos terão informações centralizadas, detalhadas e com a ordem das etapas necessárias.
A unificação detalha 50 serviços de licenciamento urbanístico, 13 de ordem ambiental, 9 que tratam de pontos sanitários e 6sobre resíduos, drenagem e pavimentação. Antes, para conseguir um alvará, era preciso acessar quatro portais diferentes com padrões próprios. Agora, o portal facilita acesso e padroniza as exigências.
“Estamos dando um passo importante, com mais capacidade de investimento e geração de novos negócios, com este licenciamento unificado, diminuindo a burocracia. Com isso, a gente consegue gerar mais emprego, gerar mais renda, trazer empresas, promover mais negócios para a cidade e o Recife se consolidar como uma cidade que gera oportunidade”, disse o prefeito João Campos.
Quanto ao licenciamento urbanístico, são disponibilizados 50 serviços com foco em uso, forma de ocupação e impacto no tecido urbano, para empreendimentos de todos os portes.
Atração de investimentos
O novo portal da prefeitura é uma ação conjunta das secretarias de Política Urbana e Licenciamento, Saúde/Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Autarquia de Limpeza e Manutenção Urbana, com diretrizes do Investe Recife, unidade de atração de investimentos e melhoria do ambiente de negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Essa medida é um grande facilitador para o cidadão e empreendedor, onde ele pode compreender e ver o caminho a seguir. As informações eram oferecidas por meios mais complexos, cada página era diferente. Ao unificar as licenças e dados, facilita para ele, padronizando o caminho que precisa fazer para seguir e conseguir emitir sua licença”, contou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux.
Documentos necessários
O secretário destacou ainda que o site informa os documentos que precisam ser levados no caso das licenças que são emitidas presencialmente. “No portal informamos a lista de documentos para que o interessado não tenha nenhuma surpresa ao longo do processo. Tem ainda uma análise mais rápida da prefeitura porque ele já vem instruído e bem organizado, facilitando a avaliação de cada caso”, completou Dubeux.
Pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade são 13 serviços de licenciamento ambiental, todos com foco no uso sustentável, na forma de ocupação e no impacto ambiental em áreas verdes urbanas.
A Vigilância Sanitária também oferta na plataforma os nove serviços de licenciamento. Já a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) tem seis serviços no portal.
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