A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que havia determinado à Polícia Federal prosseguir com diligências em investigação da CPI da Covid. O caso apura suspeitas do crime de charlatanismo pelo presidente Jair Bolsonaro por ter promovido um medicamento ineficaz no combate à doença.
No recurso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a palavra final sobre a condução da investigação deve ser do Ministério Público e, por isso, pediu novamente que o caso seja arquivado.
“Firmada a posição do Ministério Público pela carência de justa causa para a deflagração de ação penal, com a promoção de arquivamento e pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Magistrado determinar diligências probatórias de ofício”, escreveu Lindôra.
Como Rosa assumiu a Presidência do STF, essa investigação ficou sob relatoria do ministro Luiz Fux, que deverá decidir sobre o recurso da PGR.
Rosa Weber havia acolhido um pedido de senadores da CPI da Covid para que o STF aguardasse a Polícia Federal concluir a análise de provas produzidas pela CPI antes de acolher o pedido de arquivamento da PGR.
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