O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o terceiro pedido de liberdade para o ex-secretário da Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski. A liminar do último Habeas Corpus, impetrado pela defesa na quarta-feira, foi indeferida, na noite desta sexta-feira (16).
Turnowski está preso desde o dia 9, réu por organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho, após ser alvo do Ministério Público do Rio (MPRJ) na Operação Águia na Cabeça. Sua prisão foi decretada pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.
A defesa já tinha entrado com dois a defesa do candidato a deputado federal já tentou dois HCs no Tribunal de Justiça do Rio, que também foram negados.
No último pedido de HC ao STJ os advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e Bruna Luppi Leite Moraes sustentam que “a manutenção de írrito decreto de prisão preventiva, se afigura obsoleto, imotivado e desproporcional” e que Allan sofreu um constrangimento ilegal.
No documento, ao qual O Globo teve acesso, a defesa sustentou que “não se indicou a presença dos pressupostos e muito menos dos requisitos para a medida extremada: não há o ‘fumus comissi delicti’ (a comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria); não há o ‘periculum libertatits’ (o risco para a ordem pública ou ordem econômica) esquecendo-se que jamais se cogitou da prisão do paciente durante o longo período das investigações, surgindo apenas uma perseguição, amparada em ilações, por parte da acusação”.
Por fim, a defesa sustenta que “a custódia não possui base empírica, motivação válida, séria e idônea e está amparada em deduções e teratologias, o que é inaceitável e inconcebível”.
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