O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil e candidato a deputado federal pelo PL, o delegado Allan Turnowski.
O habeas corpus foi concedido ao policial no fim da tarde desta quinta-feira (29), a três dias das eleições. Turnowski está preso desde o último dia 9, após ser alvo na Operação Águia na Cabeça, do Ministério Público do Rio (MPRJ), denunciado por organização criminoso, numa investigação por envolvimento com contraventores.
Nunes Marques substituiu a prisão por medidas cautelares: proibição de acesso a dependências da Polícia Civil do Rio e de saída do país, para isso, Turnowski terá de entregar o passaporte. A notícia da concessão do habeas corpus pelo ministro do STF foi dvulgada o blog do Ancelmo Gois. A prisão do ex-secretário de Polícia Civil foi decretada pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.
Veja um trecho da decisão do ministro: “[…] Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva imposta ao ora paciente, determinando, porém, ao Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Comarca do Rio de Janeiro (Processo n. 0225588- 51.2022.8.19.0001) a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do Código de Processo Penal): (i) proibição de acesso às dependências de quaisquer repartições da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e/ou da Secretaria de Segurança Pública do referido Estado; (ii) proibição de manter contato com os denunciados por qualquer meio; (iii) proibição de deixar o país e entrega do passaporte perante o Juízo de origem. […]”.
O advogado que o defende, Daniel Leon Bialski, aguardava o resultado de três habeas corpus que impetrou nas três instâncias: Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Bialski confirmou a decisão. Ele alegou que “a manutenção de írrito decreto de prisão preventiva, se afigura obsoleto, imotivado e desproporcional” .
Segundo o advogado, as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ) baseou-se em “ilações” para pedir a prisão de Turnowski e que ele se encontrava preso injustamente. Segundo Bialski, Turnowski está sendo vítima do Ministério Público, que não aceitaria a independência da Polícia Civil. A defesa também alegou que a prisão do ex-secretário é para atingir o governador Cláudio Castro, que tenta a reeleição. A decisão acabou saindo pela Corte Suprema, depois que a defesa dele já havia tentado outros dois HCs no Tribunal de Justiça do Rio e ambos foram negados.
Nota de defesa de Allan Turnowski
O advogado de Turnowski publicou a seguinte nota: “A defesa do Ex-Secretário Allan Turnowski REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração e, jamais teve qualquer envolvimento com pessoas ligadas ao jogo do bicho e ou o crime organizado.
Ele, durante os mais de 27 (vinte e sete) de atuação, seja como Delegado e outras funções púbicas a que designado por merecimento e por sua competência, sempre combateu o crime no Estado do Rio de Janeiro e, inclusive, por esse exemplar e dedicado trabalho recebeu diversas homenagens, elogios e honrarias.
Aliás, é absolutamente ilegal que promotores sem atribuição e juiz de 1ª instância sem competência tenham investigado, processado e julgado Autoridade que possuía foro privilegiado e prerrogativa de função, o que maculou o processado.
E, felizmente, a prisão decretada nesta data foi reconhecida como ilegal pela Suprema Corte que CONCEDEU habeas corpus e, assim, ele poderá, em liberdade, aguardar o reconhecimento de sua plena inocência.”
O Ministério Público não irá se manifestar sobre o caso. Como a decisão foi do STF, cabe ao Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, recorrer do caso. A PGR irá tomar conhecimento do caso e, como determina a lei, avaliará se recorrerá ou não da decisão.
Relembre o caso
Na casa do ex-secretário, os agentes apreenderam armas, como um fuzil. De acordo com a promotoria, equipes encontraram também vários celulares e dezenas de materiais como agendas com anotações.
Turnowski foi chefe de polícia em 2010 e 2011, durante o governo de Sergio Cabral, hoje também preso, e deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas. O delegado sempre negou haver qualquer irregularidade no caso.
À frente da Secretaria de Polícia Civil, pasta criada por Wilson Witzel, Turnowski inaugurou uma força-tarefa de combate às milícias, que, até março, segundo a Polícia Civil, somou mais de 1,2 mil prisões.
A prisão de Turnowski ocorreu em consequência de investigações em curso desde o ano passado, quando o delegado da Polícia Civil Maurício Demetrio Afonso Alves foi preso, em junho. Segundo o Ministério Público do estado, Demetrio negociava e cobrava propina de comerciantes da Rua Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRJ, Demetrio e Turnowski agiam em benefício dos bicheiros Fernando Iggnácio (morto em 2020) e Rogério de Andrade.
Demetrio, afirma o Gaeco, era interlocutor entre chefões da contravenção e policiais ao mesmo tempo que negociava com políticos a nomeação de aliados para cargos estratégicos na Polícia Civil. A ação desta sexta-feira foi batizada de Operação Águia na Cabeça, uma alusão ao jogo de bicho. Ela é uma continuação das operações Carta do Corso I e II, sobre o esquema de extorsões supostamente praticadas por Demetrio.
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