A arredacação de Pernambuco teve uma queda real de R$ 200 milhões em agosto deste ano, segundo informou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, em reunião de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (4).
A queda, reforça o gestor, foi causada pela limitação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
De acordo com Padilha, a arrecadação do Estado foi de R$ 2,2 bilhões em agosto do ano passado. Já este ano, ficou na casa do R$ 1,7 bilhão. Como no ano passado havia um programa estadual de descontos de renegociação de dívidas do ICMS e um acréscimo de R$ 320 milhões aos cofres, a queda real considerada foi de R$ 200 milhões.
Apesar da queda na arrecadação, destaca o secretário, Pernambuco apresenta o menor endividamento da história e deve terminar o ano com R$ 3,8 bilhões em investimentos.
“O ICMS foi reduzido de forma permanente e a compensação pelas perdas só vai até dezembro. O Governo Federal tem que encontrar uma forma de ajudar os estados”, disse.
O secretário disse que há um impacto direto da diminuição do imposto em serviços essenciais, já que os estados são obrigados a gastar 12% das receitas em saúde e 25% em educação.
Receita
Ainda na reunião, o secretário afirmou que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado teve uma elevação de 20% no quarto bimestre de 2022 diante do mesmo período do ano passado, passando de R$ 30 bilhões para R$ 36 bilhões.
A receita com operações de crédito (empréstimos) teve um salto de 1.229%, passando de R$ 97 milhões para R$ 1,3 bilhão.
Pelo mesmo critério de comparação, as transferências voluntárias da União subiram de R$ 107 milhões para R$ 338 milhões. Já os investimentos ampliaram-se em 188%: de R$ 526 milhões para R$ 1,5 bilhão, sendo 70% desse montante de recursos próprios.
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