A Oi obteve uma vitória parcial na disputa com Claro, Vivo e TIM pela venda de suas operações móveis. As três empresas foram obrigadas a fazer os depósitos em juízo enquanto questionam o valor pago pelas quase 40 milhões de linhas de celular que pertenciam à tele carioca.
Após a oferta de R$ 16,5 bilhões feita pela Oi Móvel há dois anos, as três teles passaram a questionar parte do valor que foi pago à empresa carioca após o fechamento da operação. Claro, Vivo e TIM estão pedindo ao todo R$ 3,186 bilhões de volta da Oi.
O negócio foi aprovado pelo Cade, que regula a concorrência no país, no início deste ano com algumas condicionantes.
No início de outubro, Vivo, Claro e TIM anunciaram que iniciaram um processo arbitral envolvendo a Oi em meio as negociações para se resolver os ajustes pós-fechamento na venda da operação de telefonia móvel. A Oi não gostou e entrou com ação na Justiça determinando que as empresas fizessem depósito em juízo de parte do valor que está sendo questionado.
Até que as companhias cheguem a uma solução, a Justiça do Rio havia determinado que Vivo, Claro e TIM depositassem em juízo cerca de R$ 1,5 bilhão, que se refere a parte do valor que vem sendo contestado. As três empresas recorreram na Justiça do Rio e no Superior Tribnal de Justiça (STJ), mas perderam. Ainda cabe recurso no STJ.
Com isso, a TIM e a Vivo já foram obrigadas a fazer o depósito em juízo entre quarta-feira, 19 (no caso da TIM, de R$ 669,5 milhões) e esta quinta, 20 (a Vivo, R$ 515,6 milhões). A Claro deverá fazer o depósito no dia 25 no valor de R$ 342,7 milhões.
Segundo fontes, a decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é responsável pelo processo de recuperação judicial, foi mantida pelo TJ e pelo STJ, “e deve ser cumprida sob pena de multa de 10% sobre o valor do depósito”, explicou uma fonte.
A Oi também vem sendo questionada por bancos durante o processo de recuperação judicial. Por isso, segundo fontes, ainda não há uma data para que o processo de recuperação judicial da Oi seja finalizado. A previsão original era que o processo fosse encerrado no primeiro trimestre deste ano.
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