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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai permitir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra as promessas de campanha ao assumir o Palácio do Planalto. O projeto do parlamentar, chamado de PEC da Sustentabilidade Social, prevê a ampliação permanente do teto de gastos em R$ 80 bilhões, o que permitirá acomodar, por exemplo, gastos com o Bolsa Família.
A sugestão vai em direção oposta à ideia da equipe do presidente eleito, cuja proposta prevê gastar quase R$ 200 bilhões fora da regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação. O texto de Tasso garante a ampliação do Bolsa Família para R$ 600 e mantém a âncora fiscal. A sugestão da PEC da Sustentabilidade Social foi antecipada pelo Estadão e confirmada pelo GLOBO.
O senador entregou a proposta aos economistas da equipe de transição Persio Arida e André Lara Resende. Ele deve protocolar o texto nesta segunda-feira.
A principal diferença entre os dois textos, além do custo final, é que a sugestão do parlamentar acomoda novas despesas dentro do teto de gastos. Já o texto do PT prevê a retirada permanente do Bolsa Família da regra fiscal. Desse modo, a licença para ampliar gastos é menor que a pretendida pela equipe de transição, o que vai implicar em fazer escolhas para definir as prioridades.
Tasso sugere a expansão de R$ 80 bilhões no limite do teto de gastos para 2023, que seria incorporada em definitivo nos cálculos para o teto nos anos seguintes. Isso garantiria que “as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o Teto de Gastos, uma regra fiscal que tem permitido, ao longo de sua existência, a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos em relação à condução da política fiscal”, segundo a justificativa do senador.
Ao ampliar o limite do teto de gastos, o senador diz que também há possibilidade de expandir os gastos em outras áreas cruciais, como saúde e educação, “além de flexibilidade para alocação em despesas discricionárias, inclusive aumento real no salário-mínimo em 2023”.
Na justificativa da proposta, ele cita que o espaço no orçamento pode ser usado tanto para ampliar o Bolsa Família como para recompor programas como o Farmácia Popular e merenda escolar.
“Tudo isso, sem perder a âncora fiscal vigente, possibilitando o planejamento de uma rediscussão do arcabouço de regras fiscais para o futuro”, defende Tasso. Ele argumenta que ao manter a âncora fiscal, o país ganhará com a previsibilidade da política macroeconômica, o que fortalecerá a confiança de agentes e repercutir em melhorias na economia do país, com geração de emprego e renda e controle da inflação.
O texto apresentado pelo senador mantém duas inovações da minuta da equipe de Lula: permite que doações para projetos ambientais e os gastos com recursos próprios de universidades federais sejam feitos fora da regra do teto.
A proposta de Tasso é a segunda alternativa à PEC da Transição apresentada por senadores. Antes dele, Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma opção mais enxuta, com previsão de custo de R$ 70 bilhões para garantir o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos durante quatro anos, mas sem possibilidade de aumento real do salário mínimo.
A minuta da PEC da Transição foi apresentada na última semana aos parlamentares pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que é coordenador da equipe de transição. Senadores e deputados discutem o texto, que ainda não foi protocolado.
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