Integrante da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa afirmou nesta segunda-feira que expandir os gastos em até R$ 136 bilhões no ano que vem não significaria aumento de despesas na proporção do PIB em relação ao nível de 2022. A comparação com o Produto Interno Bruto é um indicador usado como referência para o nível de gasto.
Barbosa, que faz parte do grupo que discute economia na transição, fez a declaração ao comentar a negociação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende abrir espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha de Lula — entre eles o Bolsa Família de R$ 600 e outros programas sociais.
O economista afirmou que, de acordo com o relatório de orçamento mais recente divulgado para este ano, o governo Jair Bolsonaro deve gastar o equivalente a 19% ddo PIB em 2022. Para 2023, a proposta de orçamento que tramita no Congresso – enviada pelo governo Bolsonaro em agosto – prevê um percentual significativamente menor, de 17,6% do PIB
— O que isso significa? Significa que se você adicionar até R$ 136 bilhões do orçamento do ano que vem não será expansão fiscal. Se adicionar até R$ 136 bilhões no orçamento do ano que vem de gastos, o gasto do ano que vem será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro — afirmou.
Barbosa não faz parte do grupo que negocia com o Congresso a PEC da Transição, tarefa que foi delegada por Lula ao senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
A PEC da Transição está sendo criticada por prevê uma autorização para gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais. O Congresso discute uma PEC porque não há espaço no Orçamento de 2023 para um auxílio de R$ 600.
Os parlamentares, como o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), apresentaram propostas alternativas. O texto de Vieira prevê um gasto extra de R$ 70 bilhões, suficiente apenas para o Bolsa Família. Para Barbosa, esse valor é baixo.
— A minha opinião pessoal é que R$ 70 bilhões é pouco. Porque o orçamento que foi mandado para 2023 tem um gasto em proporção ao PIB inferior ao de 2022.
Pela PEC do governo, todo o gasto com o Bolsa Família ficará fora do teto de forma permanente. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões anuais. A PEC também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023. Isso abre espaço para recompor o orçamento de saúde, educação e outras despesas.
Imposto de Renda
O grupo da transição do qual Barbosa faz parte inclui também os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello e Pérsio Arida. Segundo o ex-ministro, os principais focos do grupo serão as reformas do arcabouço fiscal e a tributária. Sugestões de medidas devem ser apresentadas pela equipe ao governo eleito até meados de dezembro.
Ele disse ainda que a reforma do Imposto de Renda não está “tão madura”, e que a ideia é que a medida seja debatida em 2023 para passar a valer em 2024. A correção da tabela do IR, promessa de campanha de Lula, entraria nessa proposta.
Veja também
Procon Recife
Procon Recife inaugura nesta segunda-feira (21) o Núcleo de Apoio ao Superendividado no UNIFBV
Edital
