Os gastos do cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são maiores do que aqueles divulgados anteriormente, de R$ 27 milhões. De acordo com as informações do Portal da Transparência, o valor real chega a R$ 75 milhões desde o início do mandato, em 2019.
As planilhas divulgadas antes apontavam, por exemplo, R$ 4,9 milhões dos gastos apenas em 2022, mas no portal foram declarados R$ 22,8 milhões no mesmo período. A quebra do sigilo de 100 anos trouxe à tona altos gastos pontuais em padarias, em transações que ultrapassam a marca dos R$ 50 mil.
A mais alta delas ocorreu em 3 de janeiro do ano passado, quando uma padaria de São Francisco do Sul (SC) recebeu R$ 61.710,67 do cartão corporativo da presidência da República.
No Portal da Transparência, os gastos do ex-presidente são discriminados de acordo com esses diferentes órgãos, mas nas planilhas, não. A maior novidade dos dados divulgados agora é que é possível saber os estabelecimentos onde houve gastos e a frequência – no Portal da Transparência esses dados ainda aparecem como “sigilosos”.
As notas fiscais não foram divulgadas, o que impede saber o que foi comprado realmente. Segundo o cofundador da Agência Fique Sabendo, Luiz Fernando Toledo, o que não está esclarecido é o que significam os dados que divulgados. “Será que é só um pedaço? Falta atualizar, falta colocar os dados com viagens internacionais ou se colocaram só um órgão? Sem essas informações fica muito difícil fazer qualquer comparativo com outros governos”, explicou.
O que é e para que serve o cartão corporativo?
Os cartões corporativos foram criados para atenderem a despesas de pequeno vulto e eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento, e executar gastos em caráter sigiloso.
Criados em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), depois apelidados de cartões corporativos, tinham como finalidade facilitar a transparência de gastos antes feitos com cheques ou por meio da apresentação de notas fiscais.
Alterações por meio de decretos tentaram limitar e dar mais transparência ao uso desses recursos. Depois da CPI dos cartões corporativos, em fevereiro de 2008, seu uso para saques passou a ser proibido. A exceção ficou para “peculiaridades” de alguns órgãos e casos com um limite de 30% do total da despesa anual do órgão.
Por motivos de segurança, o detalhamento dos gastos com cartão corporativo fica sob sigilo durante o mandato do presidente.
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