O Ministério Público Federal(MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União na última sexta-feira (24) por se omitir em adotar “medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares” dos 200 anos da independência na praia de Copacabana.
No documento, o MPF aponta que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica deixaram de adotar “medidas claras” para evitar que o evento fosse utilizado como “palanque para manifestação político-partidária” em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação pede a condenação da União e a reparação dos danos causados através de medidas como a elaboração de um pedido de desculpas público e de um relatório sobre os fatos. Pede-se também a eventual adoção de medidas disciplinares em relação aos envolvidos.
Segundo o MPF, os comandantes das Forças Armadas tomaram decisões que estimularam confusão entre os eventos de comemoração do bicentenário e as manifestações a favor do presidente Bolsonaro. A manifestação bolsonarista ocorreu na esquina da avenida Atlântica com a rua Souza Lima, no posto 5, enquanto o ato oficial da Independência aconteceu no posto 6.
O órgão cita, por exemplo, a mudança do local da celebração, que tradicionalmente ocorre na avenida Presidente Vargas, e a instalação de um espaço para autoridades próximo ao carro de som da manifestação que acontecia na orla de Copacabana. A ação cita ainda a ausência de equipamentos que determinassem a diferenciação entre os dois eventos.
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