Os líderes partidários na Câmara e Senado começam a semana com uma pauta importante: o start da eleição para escolha dos presidentes das comissões temáticas do Congresso. Na Câmara, convocados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), os principais líderes promoveram, ontem, a primeira reunião para tratar do assunto. A expectativa é de que a definição sobre os rateios dos colegiados ocorra até a próxima quinta-feira.
“Vamos chegar ao máximo de acordos possíveis. Para que até amanhã a gente possa fazer uma segunda reunião para que cada um possa ter suas posições designadas e dar fluidez ao trabalho. Espero até quarta estar com os nomes todos fechados”, disse Arthur Lira, depois de uma reunião, ontem, no Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Atualmente, a Câmara possui 30 comissões temáticas permanentes, sendo que cinco foram criadas por Lira para abrigar partidos menores que apoiaram sua reeleição à presidência. Alguns colegiados, porém, seguem disputados por mais de uma bancada, em especial as mais numerosas.
A bola da vez entre governistas e opositores é a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), responsável por propor ações de investigação contra ministérios e por convocar ministros para prestarem esclarecimentos. O governo já terá o comando da comissão mais importante da Câmara, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A bancada petista também ficará com a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vencendo a disputa com PL e PP. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, terá o controle das pautas da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Já o PP ficará com Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
As Comissões Parlamentares ganham cada vez mais espaço no processo legislativo moderno. São, muitas vezes, responsáveis pela votação de matérias em caráter terminativo, isto é, dispensando a competência do plenário. Nestes casos, o projeto ainda pode ser votado pelo plenário, caso haja um recurso feito por um décimo dos membros da Casa.
O número de vagas para cada partido nas comissões sai a partir da divisão do número de deputados pelo número de membros da comissão em questão, obtendo-se um quociente. Em seguida, divide-se o número de deputados de um partido pelo quociente previamente obtido. O Partido Liberal, por exemplo, que tem a maior bancada, hoje, e o maior fundo eleitoral, deve ser contemplado com pelo menos seis comissões.
O deputado pernambucano Fernando Rodolfo já comunicou à liderança do seu partido, o PL, que está na fila pela presidência de uma dessas comissões. “Não sei ainda qual comissão, mas espero ter indicado para presidente pelo meu líder”, confirmou Rodolfo, até o momento o único da bancada de Pernambuco a comunicar aos líderes seu desejo de presidir uma comissão.
Para ser presidente de uma comissão, não precisa apenas pleitear. Também não há disputa. Os presidentes são escolhidos e designados pelos líderes. Mas é preciso ter iniciativa e brigar pelo comando de uma delas. Além do poder de decidir sobre importantes pautas, as comissões dão prestígio e cargos também.
Escolhido presidente, o deputado ganha uma cota pessoal de comissionados para nomear e com ele trabalhar por um ano, tempo que dura o mandato.
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