Shell, Total, Equinor, Repsol e Petrogal entraram em conjunto nesta quarta-feira (8) com um pedido de liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a cobrança de imposto de exportação de petróleo bruto anunciado pelo governo.
As informações sobre a abertura do processo constam no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Semana passada, foi instituída, através de uma Medida Provisória (MP), cobrança de imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo por quatro meses (entre março e junho) como forma de compensar a arrecadação com a reoneração parcial da gasolina e etanol.
Em nota, a Shell, uma das maiores produtoras privadas de petróleo do país, disse que vê “com preocupação” a taxação das exportações. “A medida, que foi anunciada sem diálogo significativo com a indústria, traz incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de exploração e produção”, afirmou a companhia.
Para a petroleira, o imposto sobre as exportações terá “efeito financeiro” sobre os negócios da companhia no país. A Shell lembrou ainda que Congresso “poderá optar por interromper a vigência da cobrança deste imposto sobre exportação ou renová-lo para além dos quatro meses atuais”.
A Equinor disse que a ação conjunta busca endereçar uma preocupação da indústria em relação à atratividade do país para investimentos, que demandam previsibilidade jurídica e regulatória.
Desde que a medida foi anunciada pelo governo, o setor vem aumento o tom das críticas. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) lembrou recentemente que as exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US＄65 bilhões nos últimos quatro anos.
“Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”, afirmou o IBP.
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