O ex-doleiro Alberto Youssef foi liberado na noite desta terça-feira (21) da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estava detido há quase 24 horas. Sua soltura foi efetivada após o novo juiz responsável pela Lava-jato em Curitiba, Eduardo Fernando Appio, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli travarem um cabo de guerra em torno da prisão do ex-doleiro. No fim, prevaleceu a decisão do magistrado da 2ª Instância.
Youssef tinha sido preso por ordem de Appio por ter deixado de devolver aos cofres públicos os valores determinados pela Justiça, segundo relatou a Receita Federal. O juiz também destacou que Youssef está morando no Balneário Paese, na praia de Itapoá, em Santa Catarina, sendo que o novo endereço não havia sido informado à 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa disse que o ex-doleiro teve a mudança de endereço autorizada pelo juízo responsável pela execução de sua pena, a 12ª Vara Federal.
Os advogados de Youssef, um dos primeiros delatores do esquema investigado na Lava-Jato, pediram habeas corpus ao TRF-4. Alegaram que o processo de representação fiscal da Receita está suspenso por 10 anos, e que o ex-doleiro utiliza tornozeleira eletrônica, não havendo a necessidade da prisão preventiva.
O desembargador do TRF-4 concordou com os argumentos da defesa, considerando que “inexiste circunstância atual e concreta que determine a revogação das medidas decretadas (…) dentre as quais, vigilância eletrônica por tornozeleira nos períodos de recolhimento domiciliar”.
Para Malucelli, o juiz de Curitiba também descumpriu o rito legal ao ordenar a prisão preventiva de Youssef sem que a medida tivesse sido pedida pelo Ministério Público Federal ou pela Polícia Federal. “Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, escreveu.
A decisão de Malucelli foi publicada às 14h49, quando Youssef participava de audiência de custódia virtual com o juiz Eduardo Fernando Appio para análise das circunstâncias de sua prisão. Nessa audiência, a representante do Ministério Público também considerou a prisão ilegal.
Já às 15h39, o juiz de Curitiba decretou de novo a prisão preventiva do ex-doleiro com base em artigo do Código do Processo Penal que autoriza a medida para a “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
O juiz explicou na audiência com Youssef que a Polícia Federal apresentou nesta manhã novos documentos que mostram “seríssimos indícios” de que o ex-doleiro tenha omitido das autoridades a verdadeira propriedade do conjunto de casas onde ele mora em Itapóa — segundo a defesa, pertencem ao seu irmão.
“Sua alegação de que o irmão mora no local, despida de qualquer documento que demonstre atividade e renda lícita e estável do irmão, está a indiciar que o investigado estaria envolvido em novas práticas delitivas, especialmente crimes contra a ordem tributária, bem como sonegando a existência de bens próprios das autoridades judiciais que acompanham a execução penal”, escreveu Appio, que desde fevereiro é o titular da Vara que até 2018 era comandada por Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil.
A defesa de Youssef então voltou a acionar Malucelli no TRF-4. Disse que o juiz de Curitiba “se negou a dar cumprimento à decisão” que havia ordenado sua soltura. O desembargador analisou o novo mandado de prisão preventiva e reiterou que “inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada na decisão anterior”.
Appio foi comunicado por telefone da existência da nova ordem da 2ª Instância e assinou um alvará de soltura às 18h19. Youssef só deixou a carceragem da superintendência da PF por volta de 19h30. Ele voltará para a casa no condomínio em Santa Catarina e seguirá usando tornozeleira eletrônica.
Em nota ao Globo , a advogada Giovana Menegolo, que integra o corpo de defesa de Youssef, disse que a decisão do TRF-4 “foi acertada e a justiça foi observada”. “Os termos depreendidos como fundamentos (no mandado de prisão assinado por Appio) não se sustentam, uma vez que o Alberto Youssef firmou acordo de colaboração premiada devidamente homologado pelo STF e cumpre detidamente com sua pena, não havendo qualquer subsídio para um decreto preventivo”, disse a advogada.
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