A polêmica envolvendo o novo rito de registro de investigações parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que formou uma fila de 75 horas e embates entre a Presidência da Casa e a oposição, teve novo capítulo na manhã desta sexta-feira (24).
Deputado mais velho da bancada e da Alesp, Eduardo Suplicy (PT) alegou que sua idade lhe permitia avançar na fila de instalação de CPIs (comissão parlamentar de inquérito), cujo período de registro foi aberto nesta manhã às 9h. Houve empurra-empurra e gritaria no local.
— No Estatuto do Idoso está escrito que, dentre os idosos, é assegurada uma idade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas — declarou Suplicy, que tem 81 anos.
Suplicy entregou uma cópia do Estatuto do Idoso ao chefe de gabinete do presidente da Alesp, André do Prado (PL), que mudou nesta semana o rito em uma decisão considerada “arbitrária” pela oposição, favorecendo a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os partidos da oposição já esperavam tumulto nesta manhã, após a reviravolta no procedimento tradicionalmente usado para protocolar pedidos de instalação de CPIs na Casa.
Dezenas de assessores de deputados governistas começaram a formar, às 6h da terça-feira, uma fila num dos corredores da Alesp para protocolar pedidos de investigações inofensivas ao governador. Como apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente na Casa, os deputados ordenaram aos seus funcionários que acampassem no prédio para garantir o registro de investigações, que funciona por ordem de chegada.
A oposição, por sua vez, acusa Do Prado de manobra para impedir investigações sensíveis ao governo paulista, como a que apura o tiroteio ocorrido na favela de Paraisópolis, na Zona Sul da capital, durante um comício do Tarcísio no ano passado, e a que apura supostas irregularidades nas obras do metrô e do monotrilho da capital.
O PT alega que, dias antes da nova legislatura, a Presidência da Alesp suspendeu os protocolos de pedidos de CPIs e informou aos líderes partidários que o sistema para novos registros estaria liberado de forma virtual a partir do dia 23 de março.
Os petistas, assim como deputados do PSOL, contam terem sido surpreendidos com a formação da fila presencial na manhã do dia 21, encabeçada por aliados do presidente. Afirmam não terem sido informados sobre a volta do procedimento presencial e classificam a reviravolta de “golpe”.
Do Prado publicou um ato na quarta-feira no Diário Oficial regulamentando o novo processo, que passou a valer “exclusivamente em via impressa”, com a nova data para o dia 24, depois de ter informado aos deputados que o procedimento seria online.
“Será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada, e a ninguém se concederá preferência ou tratamento prioritário, seja em razão da função que ocupe ou do cargo que exerça, seja por qualquer outra condição ou particularidade”, diz a decisão da Presidência.
Após o tumulto desta sexta-feira, o PT conseguiu protocolar um pedido de CPI para apurar o caso Paraisópolis. A bancada petista foi até a sala de Do Prado para conversar com o presidente e tentar resolver o impasse.
Governistas emplacam CPIs
Mesmo após a tentativa do PT de entrar na disputa pela fila, deputados da base de Tarcísio conseguiram protocolar seus pedidos de investigação. Nenhuma delas tem risco de causar danos ao governador. São as seguintes:
Thiago Auricchio (PL) – Apurar denúncias de problemas técnicos recorrentes na prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, em especial no ABC Paulista;
Itamar Borges (MDB) – Apurar práticas de golpes envolvendo fraudes tanto por meio de transferências via Pix quanto por clonagem de cartões de crédito e de débito;
Gil Diniz (PL) – Apurar a conduta de um tratamento feito no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP) para a realização de transição de gênero em crianças e adolescentes. O protocolo foi feito pelo deputado Carlos Cezar, líder do PL;
Fabiana Barroso (PL) – Apurar quais políticas públicas estão sendo promovidas e quais deveriam ter sido realizadas em relação a deslizamentos de terra em encostas e morros no Estado;
Paulo Correia Júnior (PSD) – Apurar a “epidemia de crack” na capital paulista, mas também em outras cidades do Estado.
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