O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendeu nesta terça-feira (18), durante reunião entre os Poderes para combater a violência em ambiente escolar, que haja uma regulamentação das redes socais. Moraes defendeu que a medida pode ser simples e resolvida apenas com um novo artigo que determine que “o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”.
Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual. Para mim bastaria, presidente Lula, um artigo na lei a ser regulamentado pelo Congresso: o que não pode no mundo real nao pode no mundo virtual, é simples.
Moraes ainda afirmou que as redes sociais se sentem “terra de ninguém” e que precisam ser responsabilizadas a partir do conhecimento dos crimes cometidos no ambiente digital. O ministro afirmou que “se não houver uma auto regulação e uma regulamentação”, continuará tendo a “instrumentalização das redes para ataques”.
Durante sua fala, Moraes citou, por exemplo, o uso da inteligência artificial pelas empresas de redes sociais para a retirada rápida de circulação de conteúdos envolvendo, por exemplo, pedofilia e direitos autorais. Há, ainda, o uso de uma equipe humana para a avaliação do conteúdo não alcançado pela inteligência. O ministro defendeu que esse tipo de auto regulação seja também usado para o combate do discurso nazista, fascista, homofóbicos, racistas e contra a democracia.
As redes sociais se sentem terra de ninguém, terra sem lei. Precisamos regulamentar isso, venho conversando muito com presidente do Senado, da Câmara. Se não houver uma auto regulação, e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques nas escolas, mas mais do que isso, mas o número no mundo todo, aumento de número de suicídio, aumento de casos de depressão por ataques nas redes, é algo incrível
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, também defendeu a regulamentação das redes sociais e citou o PL das Fake News, hoje na Câmara e já aprovado pelo Senado. O senador defendeu que o conteúdo pode ser aprimorado na Câmara dos Deputados “sobretudo pela evolução das redes sociais, inclusive no alcance” para as atividades criminosas e garantiu uma prioridade absoluta caso o texto volte para o Senado.
Se não é um conteúdo ideal e que pode ser aprimorado sobretudo pela evolução das redes sociais, inclusive nas formas de se comunicar e no alcance que é capaz de empreender para atividades criminosas, caberá agora à Câmara dos Deputados, e tenho plena confiança no trabalho da Câmara, esse aprimoramento. Portanto, o poder legislativo esta absolutamente atento e comprometido com essa pauta.
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