Entre as medidas para crédito que serão anunciadas pelo governo, na quinta-feira (20), está uma mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas. Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.
Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considera esse valor baixo. Veja abaixo o que vai mudar:
O que é mínimo existencial?
Mínimo existencial é a quantia mínima necessária para pagar despesas básicas, como água e luz, de forma que a pessoa não se endivide com essas despesas. Ou seja, esse valor não pode ser usado para quitar dívidas, mesmo que o cidadão esteja endividado.
No governo de Jair Bolsonaro, foi baixado um decreto que estabeleceu o mínimo existencial em R$ 303, o que equivalia a 25% do salário mínimo na época.
Qual será o novo valor do mínimo existencial?
Um novo decreto vai estabelecer que esse mínimo será de R$ 600, mesmo valor do piso do Bolsa Família. A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.
“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias” disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Quantos serão beneficiados e qual o montante da dívida que será renegociado?
A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.
A garantia do mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Uma outra ação que será divulgada trata do acesso a informações fiscais. Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.
A ideia é que seja possível autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, o banco vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas.
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