O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que previa repasses do governo federal para ampliar o acesso das escolas públicas à internet em alta velocidade.
A derrubada do veto, tanto na Câmara como no Senado, aconteceu em uma votação em bloco, juntamente com outras propostas analisadas, após acordo firmado entre os líderes partidários. Na Câmara, o bloco de vetos foi derrubado por 435 votos contra 6.
No Senado, os vetos que foram apreciados em bloco, com acordo para derrubada, tiveram resultado de 57 votos a favor da queda e nenhum pela manutenção.
O item que havia sido vetado por Bolsonaro estava presente em projeto de lei de autoria do próprio Executivo que cria o Piec (Política de Inovação Educação Conectada). A proposta tem o objetivo de aumentar o acesso das escolas à internet rápida e também busca fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Bolsonaro sancionou todo o projeto de lei, com exceção do dispositivo que afirma que o apoio financeiro para as escolas para a contratação dos serviços de internet e aquisição de computadores e tablets poderia ocorrer por meio de repasses da União para estados e municípios.
O veto presidencial impedia então o financiamento através do Programa Dinheiro Direto na Escola para a contratação de serviço de acesso à internet e construção de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas.
Ao justificar o veto, o governo afirmou que a proposta contraria o interesse público, porque “há ampliação de despesas obrigatórias e não há demonstração da compensação financeira permanente”.
Embora a proposta tenha sido elaborada antes da pandemia, parlamentares ressaltaram a necessidade de derrubar o veto por conta dos efeitos.
“É necessário derrubar esse veto, ainda mais porque sabemos que a pandemia aumentou o fosso existente entre os alunos da escola pública e os oriundos da rede privada”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“Bolsonaro e Paulo Guedes queriam impedir o repasse de dinheiro diretamente às escolas, via Programa Dinheiro Direto na Escola, para a contratação de serviço de acesso à internet, a implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas, a aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e a aquisição de recursos educacionais digitais”, afirmou o líder da minoria do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).
“A Política de Inovação Educação Conectada é importante para que avancemos na oferta de internet em banda larga nas escolas públicas. É imperioso e urgente garantir que a comunidade educacional, principalmente os estudantes, tenha acesso às novas tecnologias e possa fazer o uso didático das novas tecnologias no ambiente escolar”, completou.
O Piec estabelece entre seus princípios a promoção do acesso à inovação e à tecnologia em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho nos indicadores educacionais.
As ações a serem desempenhadas devem ser resultado da interação entre governo federal, estados e municípios, além de abrir a possibilidade para investimentos da iniciativa privada e da sociedade civil
Essa não havia sido a primeira vez que o governo Jair Bolsonaro vetou proposta de repasses para aumentar a conectividade de escolas públicas.
Em março, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que previa o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que estados e o Distrito Federal melhorassem a internet e a conectividade da rede pública de ensino básico.
A proposta previa que os recursos deveriam ser utilizados para garantir o acesso à internet para alunos e professores durante a pandemia de coronavírus, quando as redes de ensino tiveram que suspender as aulas presenciais em diferentes ocasiões.
Após ter o veto derrubado pelo Congresso Nacional, em junho, o governo foi à Justiça para adiar os repasses.
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