A Comissão Federal de Comércio (FTC na sigla em inglês) intensificou sua luta com as maiores empresas da indústria de tecnologia na quarta-feira, ao impor o que chamou de “proibição geral” da coleta de dados pessoais de jovens pela Meta, empresa controladora do Facebook.
Os reguladores também disseram que a Meta enganou os pais sobre sua capacidade de controlar com quem seus filhos se comunicaram em seu aplicativo Messenger Kids e deturpou o acesso que deu a alguns desenvolvedores de aplicativos aos dados privados dos usuários.
Empresa controladora do Facebook, a Meta está sob escrutínio da FTC há mais de uma década. Ela pagou uma multa recorde de US$ 5 bilhões em 2019 por violações de privacidade, entrando em um novo acordo que aumentou a responsabilidade do conselho da empresa em proteger os dados do usuário.
As mudanças propostas marcam a terceira vez que a agência agiu contra a gigante da mídia social por questões de privacidade.
“A imprudência da empresa colocou os usuários jovens em risco”, disse Samuel Levine, diretor do Comitê de Proteção ao Consumidor da FTC, em um comunicado à imprensa. “O Facebook precisa responder por suas falhas.”
A ação administrativa da FTC, um procedimento interno da agência chamado de “ordem de demonstração de causa”, serve como um aviso preliminar à Meta de que os reguladores acreditam que a empresa violou o acordo de privacidade de 2020. O documento apresenta as acusações da comissão contra a empresa, bem como as restrições propostas.
A Meta, que tem 30 dias para contestar o pedido, não foi notificada com antecedência sobre a ação da FTC.
Depois que o Facebook responder, a comissão disse que vai considerar os argumentos da empresa e tomará uma decisão. A Meta poderia apelar da decisão da agência em um tribunal federal de apelações.
As mudanças propostas pela FTC proibiriam a Meta de lucrar com os dados coletados de usuários menores de 18 anos e se aplicariam aos negócios da Meta, incluindo Facebook, Instagram e Horizon Worlds, a nova plataforma de realidade virtual da empresa.
Os reguladores querem proibir a empresa de monetizar esses dados, mesmo depois que esses usuários completarem 18 anos.
Isso significa que a Meta pode ser proibida de usar detalhes sobre as atividades dos jovens para mostrar-lhes anúncios com base em seu comportamento ou comercializar itens digitais para eles, como roupas virtuais para seus avatares.
Se um tribunal aprovaria tais mudanças é desconhecido. Em comunicado na quarta-feira, Alvaro Bedoya, comissário que votou pela emissão da ordem administrativa, disse estar preocupado se a proposta da agência de restringir o uso de dados de jovens pela Meta era suficientemente relevante para o caso original.
Em um comunicado, a Meta chamou o aviso administrativo da FTC de “um golpe político” e disse que a empresa havia introduzido um programa de privacidade “líder do setor” sob o acordo com a FTC. A empresa prometeu lutar contra a ação da agência.
Em um comunicado, a Meta chamou o aviso administrativo da FTC de “um golpe político” e disse que a empresa havia introduzido um programa de privacidade “líder do setor” sob o acordo com a FTC. A empresa prometeu lutar contra a ação da agência.
“Apesar de três anos de envolvimento contínuo com a FTC em torno de nosso acordo, eles não forneceram nenhuma oportunidade para discutir essa nova teoria totalmente sem precedentes”, disse a Meta em comunicado.
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