O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, nesta quinta-feira, a primeira versão do substitutivo da proposta que será votada no plenário na primeira semana de julho. O texto prevê um transição de 8 anos entre sistemas de impostos e dois fundos de compensação para estados.
O novo sistema de tributos vai criar dois impostos para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje. O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O fundo terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, com entrega de recursos aos Estados e ao Distrito Federal. Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que iniciam em R$ 8 bilhões em 2029 chegando a R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais compensará as perdas de benefícios fiscais para as empresas e vai durar até 2032. Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que iniciam em R$ 8 bilhões de reais em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028, reduzindo progressivamente até a R$ 8 bilhões em 2032.
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