Condenação de Bolsonaro é resposta do Estado à “distorção perversa da verdade”, diz Celso de Mello

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) a inelegibilidade por oito anos é a “resposta legítima do Estado aos que ousam transgredir a ética do Direito e do poder, além de constituir advertência severa aos que maculam a sacralidade da Constituição”. Essa é a avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Celso de Mello. Ao Globo, o magistrado afirmou que a isenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu o “esplendor do regime democrático”.


“O julgamento do TSE, ao corretamente banir Jair Bolsonaro, por oito anos, em face de sua declarada inelegibilidade, das disputas eleitorais, foi a resposta legítima do Estado aos que ousam transgredir a ética do Direito e do poder, além de constituir advertência severa aos que maculam a sacralidade da Constituição, representando, em seu grave pronunciamento, veto contundente e repulsa enérgica da ordem democrática à disseminação da mentira, à manipulação fraudulenta e  à distorção perversa da verdade (“fake news”) e ao repúdio do uso abusivo do poder político como instrumentos ilícitos de conquista ou de preservação de mandatos eletivos!”, afirmou Celso de Mello, em nota.


Na ação, o PDT pedia que Bolsonaro fosse considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirmava que o então presidente participara de uma reunião com embaixadores e criara um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional”. A legenda ressaltava que, ao transmitir o discurso na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”.


“A regularidade do processo eleitoral, a segurança do sistema de votação e a legitimidade dos resultados eleitorais, que traduzem valores fundamentais do regime democrático, não podem conviver com práticas que exprimam, ante sua anormalidade, o abuso de poder político  ou que configurem a utilização ilícita dos meios de comunicação!”, disse o ministro aposentado.




Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que o ex-presidente fosse considerado inelegível, alegando que o discurso “atacou as instituições eleitorais” e que isso contribuiu para “inquietar ânimos pessimistas com relação à legitimidade do pleito”. 


“Foi a atuação firme e isenta da Justiça Eleitoral – cujas decisões sempre expressaram fidelidade absoluta à autoridade da Constituição e das leis da República – que garantiu, uma vez mais, no caso Bolsonaro, o esplendor do regime democrático, o triunfo da soberania da vontade popular e a legitimidade dos resultados eleitorais que as urnas eletrônicas (seguras, transparentes e auditáveis) validamente revelaram!”, concluiu Celso de Mello. 

Veja também

STF valida realização de concursos nos estados em recuperação fiscal

CONCURSO

STF valida realização de concursos nos estados em recuperação fiscal

Bolsonaro inelegível: especialistas avaliam que chance de defesa reverter condenação é remota

EX-PRESIDENTE

Bolsonaro inelegível: especialistas avaliam que chance de defesa reverter condenação é remota


Waiting..

Breaking News Breaking News

Learn More →