A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse, em manifestação desta quarta-feira (3), que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o pedido de membros do PTB para que o ex-deputado Roberto Jefferson seja afastado da presidência do partido. A alegação é de que o político tem “incitado a violência” pelos “canais de comunicação do próprio Partido e seus perfis pessoais em redes sociais”.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal a análise do pedido formulado. Ademais, cabe ao partido adotar as providências disciplinares internas, com advertência, suspensão ou mesmo expulsão de seu filiado, de acordo com seu Estatuto”, diz a PGR. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
O pedido foi protocolado dentro da ação a que Jefferson responde no STF e que levou à prisão do ex-deputado em agosto. Por isso, foi encaminhada diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os integrantes do PTB, Jefferson tem se utilizado dos canais de comunicação do próprio partido para fazer ataques antidemocráticos às insttuições.
“Não como meio de liberdade de expressão, mas sim como instrumento de agressão, de propagação de conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática – crimes relativos à honra, ameaça física e ao Estado Democrático de Direito – crimes contra a honra – crime de ameaça aos membros do Supremo Tribunal Federal – ameaça ao Estado Democrático de Direito”, diz o pedido.
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