O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a se reunir nesta quarta-feira (5) com representantes da bancada do agronegócio da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é uma das principais frentes de oposição ao projeto defendido por Haddad. O texto está travando a votação de outra proposta, a do arcabouço fiscal, que ainda depende da chancela final da Câmara.
De acordo com participantes da reunião desta quarta-feira, as conversas avançaram e é possível fechar um acordo para o texto ser votado até o fim da semana.
O parecer do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) manteve o voto favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.
O parlamentar, entretanto, acolheu um acordo entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exclui as multas e juros cobrados dos contribuintes quando o julgamento for favorável ao Fisco pelo voto de qualidade.
Normalmente, os contribuintes derrotados no Carf vão à Justiça. Deputados ligados ao agro levaram a Haddad uma proposta para que a execução de garantias de contribuintes derrotados no Carf só ocorra depois do trânsito em julgado (decisão final) de recursos apresentados à Justiça. Seria uma forma de apoiar o projeto do Carf.
Esses deputados também propuseram responsabilizar auditores administrativamente por eventuais “abusos” na aplicação da legislação tributária. As propostas estão sendo discutidas pelo governo.
Na terça-feira, a FPA divulgou nota defendendo a rejeição do projeto, o que levou Haddad a chamá-los para discutir o texto. A avaliação é que com a oposição da FPA havia chances reais da rejeição da proposta.
Tido como prioritário, o tema chegou ao Congresso como projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. As mudanças propostas pela equipe econômica podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas. Não foram feitas estimativas, porém, após a nova versão do texto do deputado Beto Pereira.
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