Líderes da Câmara e do Senado reagiram negativamente após o governo estudar a volta do imposto sindical obrigatório.
A medida foi criticada pela oposição nas redes sociais e não agradou parlamentares que se classificam como independentes. Líderes de partidos da base também evitaram assumir a defesa da ideia.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), declarou que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi aprovado com placares confortáveis na Câmara e no Senado. Em 2017, os deputados aprovaram a reforma trabalhista por 296 a 177 votos e os senadores por 47 a 27.
– Não creio (que o Congresso irá aprovar). O tema tem uma memória muito negativa no Congresso e foi extinto com uma margem larga de votos. Dificilmente o entendimento será revertido – disse.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), evitou fazer críticas duras à ideia, mas disse que o governo não iniciou a discussão do tema no Congresso e avaliou que não pode haver uma revogação de toda a reforma trabalhista.
– Como a gente vai medir o pulso do que não existe? Não há resistência nenhuma em discutir, (mas) não há nenhuma matéria tramitando nesse sentido ainda. O governo não chamou. Se houver essa discussão, que seja uma discussão pontual, não mais ampla do ponto de vista da legislação trabalhista – declarou ao GLOBO.
Como mostrou o Globo, o imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
As críticas acontecem em meio a dificuldade de o governo estabelecer uma base na Câmara. O Palácio do Planalto já anunciou que os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) serão ministros, mas ainda não há acordo sobre que pastas comandarão.
O desejo do PP de comandar o Ministério de Desenvolvimento Social travou as negociações, que só serão retomadas com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem a países da África, no dia 28.
Enquanto isso, o governo tem dificuldades em avançar, na Câmara, com a aprovação do arcabouço fiscal e com as medidas provisórias do reajuste dos servidores, que perde a validade na próxima sexta, e as do salário mínimo e do programa de alimentos de trabalhos, que vencem na próxima segunda-feira.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou a ideia de retornar com a obrigatoriedade do imposto sindical como parte de “uma agenda de retrocessos”. Marinho foi o relator do texto da reforma trabalhista quando era deputado.
“Os pelegos que tiveram a subtração do famigerado imposto sindical obrigatório, com a reforma trabalhista, voltam com força total na agenda de retrocessos do PT. Vamos estar vigilantes para evitar mais essa apropriação do salário do trabalhador brasileiro”, disse em mensagem publicada nas redes sociais.
Uma minuta do projeto em avaliação pelo governo define um limite para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas.
Também em uma rede social, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, partido que negocia um ministério no governo, disse que o partido fechará questão contra a ideia do imposto, caso ela chegue ao plenário.
“A volta do atraso de cobrar imposto sindical é sem dúvida uma das cláusulas pétreas que discutirei em nossa Agenda Central do Progressistas, pautas em que fecharemos questão conta por unanimidade. O atraso tem limite”, disse Nogueira.
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O ex-deputado Eduardo Jorge (PV-SP), que faz parte de um partido federado com o PT, também criticou a ideia.
“Burocracia sindical X trabalhador. Cuidado! A volta do imposto sindical multiplicado por três”, afirmou.
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