A medida provisória que eleva o salário mínimo para R$1.320, editada pelo governo em maio deste ano, deve ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (24).
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O mesmo texto ainda muda a política de valorização anual do salário mínimo e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos.
— Ainda não foi possível fazer o máximo, mas pelo menos se faz alguma coisa. Não tem nada mais importante que o aumento do salário mínimo. É através do salário mínimo que você dá ao cidadão a possibilidade não depender de nenhum governo — afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) durante votação na Câmara
A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$2640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda.
A proposta teve 440 votos favoráveis na Câmara. Apesar de protestos, a oposição, incluindo o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou favoravelmente ao projeto. Os deputados bolsonaristas disseram que Lula mentiu ao dizer na campanha que iria aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil reais e afirmaram que o reajuste do salário mínimo deveria ser maior. Mesmo assim, não quiseram ser contra os benefícios.
Acordo
A aprovação da Medida Provisória pela Câmara foi possível após acordo que retirou do texto a taxação de fundos de investimento no exterior (offshore). Esse novo imposto havia sido sugerido pelo governo como uma forma de compensar as perdas com a isenção maior de IR.
Depois de conversar com líderes da Câmara, o Ministério da Fazenda concordou em enviar a proposta em um projeto de lei separado.
Para uma compensação mais rápida de perdas, os parlamentares concordaram que o governo envie ainda neste mês uma Medida Provisória para taxação de fundos exclusivos que operam dentro do Brasil.
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