O relator do projeto de lei que limitará o rotativo do cartão de crédito, Alencar Santana (PT-SP), estipulou uma taxa de juros máxima de 100%. Ou seja, a dívida com juros não poderia ser maior que a dívida principal. Isso valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.
— Esperamos que o setor apresente essa proposta. Se nada for feito em 90 dias, o juros máximo será até o valor da dívida principal. Os juros serão reduzidos para no máximo 100% — disse Santana.
A modulação de como o juros seria aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional. Além disso, a proposta vai trazer a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições.
Veja também
brasil
Publicada lei que permite previdência aberta como garantia de crédito
brasil
