Governadores vão se reunir na manhã desta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), para debater mudanças e adaptações no texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa.
Entre as principais reivindicações estão: regras de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento e retirada do critério populacional no Conselho Federativo.
Ao menos 18 governadores confirmaram presença até a noite desta segunda-feira. Entre eles, Eduardo Leite (RS), Mauro Mendes (MT), Renato Casagrande (ES) e Ronaldo Caiado (GO). O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, vai representar Tarcísio de Freitas.
A ideia é que o encontro de governadores seja separado por regiões. Assim, cada governador de sua região fala em determinado horário e não precisa esperar os demais.
O Fundo de Desenvolvimento Regional ainda não tem regras definidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele será criado como uma forma de compensar possíveis perdas de estados e municípios com a troca do sistema tributário. Principalmente, porque a cobrança de alíquotas mudará da origem, onde o produto é produzido, para o destino, onde ele será vendido.
Casagrande defende uma mudança na gestão do Conselho Federativo para que não seja incluído o peso por população. Estados com populações menores, principalmente fora do Sudeste, poderiam ser prejudicados.
Os 27 estados, incluindo o Distrito Federal, poderão indicar um representante cada para Conselho Federativo. Todas as decisões terão que ser tomadas por maioria absoluta, ou seja, por 14 votos, no mínimo.
Além disso, o grupo de estados vencedor precisará representar 60% da população brasileira, considerado o resultado do último Censo do IBGE de 208 milhões. Se o grupo perdedor representar a maioria da população, poderá vetar a decisão.
A alteração também é defendida por governadores do Norte, Nordeste e Centro-oeste.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, confia que a execução do Conselho Federativo será justa, se as regras estiverem claras na lei complementar e um sistema automatizado.
— As regras de distribuição dos recursos serão definidas em lei e executadas de forma eletrônica por um sistema — disse.
O governador, porém, quer que a PEC traga a manutenção de isenções para indústrias da região Centro-oeste, Norte e Nordeste, que começaram a atuar recentemente nos estados.
Em concordância, senadores consideram acrescentar um artigo que foi derrubado na Câmara e permitia que novos incentivos fiscais sejam assinados por estados até 2025. Mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032.
A medida é vista como uma forma garantir o recente processo de atração de empresas em estados do Norte e Nordeste, principalmente montadoras de veículos que abriram plantas de fábricas nas regiões.
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