A 123 Milhas entrou, na tarde desta terça-feira, com pedido de recuperação judicial em tutela de urgência por meio da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim. O pedido é que todos os processos de cobrança movidos contra a empresa sejam suspensos de forma imediata, por um período inicial de 180 dias.
Nessa segunda, a companhia fez uma demissão em massa em seu quadro de colaboradores e informou à imprensa que estava “trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”.
Pouco mais de uma semana atrás, a agência on-line de turismo anunciou a suspensão de bilhetes de pacotes flexíveis da sua linha Promo, com previsão de embarque entre setembro e dezembro. A medida decepcionou inúmeros clientes, já que muitos haviam reservado e quitado hospedagens e passeios nos destinos pretendidos.
O fato levou Procons do Rio de Janeiro e de São Paulo a cobrarem explicações da companhia, assim como os Ministérios da Justiça e do Turismo.
Ao contrário do que determina o Código de Defesa do Consumidor, a 123milhas não ofereceu a possibilidade de os clientes escolherem como desejariam ser recompensados: através de cumprimento forçado imediato, recebimento de produto ou serviço semelhante ou devolução de dinheiro com correção monetária. A empresa simplesmente informou aos consumidores que eles iriam receber um voucher para uso na própria plataforma em até 36 meses.
De acordo com a advogada Luciana Atheniense, algumas das pessoas representadas por ela receberam “vouchers picados”. Em um dos casos, uma compra de uma viagem de R$ 2 mil foi devolvida em quatro vales de R$ 500, que não poderiam ser usados juntos. A medida, segundo ela, desrespeita toda a legislação de direitos dos consumidores.
Na ação, a 123milhas alega enfrentar uma crise “momentânea e pontual” e destaca “a importância econômica e social que tais medidas (de recuperação judicial) possuem para ajudar a manter o regular funcionamento da economia brasileira”.
Em nota enviada ao Globo, a empresa informou que o pedido de recuperação judicial “tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”. Além disso, ao concentrar em um só juízo todos os valores devidos, a empresa avalia que chegará mais rápido a soluções com todos os credores para reequilibrar sua situação financeira.
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