Lira diz que PLs do rotativo do cartão e apostas esportivas devem ser votados na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito e a proposta que impõe regras às apostas esportivas online, chamadas de Bets, devem ser votados na semana que vem. Os relatores vão acertar detalhes das propostas ao longo desta semana.


— PL do Desenrola foi discutido hoje (terça-feira), para que as lideranças tivessem a oportunidade de conhecer o texto e ser votado na semana que vem. O relator da regulamentação dos jogos ficou de conversar com as lideranças nesta semana, para tentarmos votar na semana que vem — afirmou Lira.


O relator do projeto de lei que limitará o rotativo do cartão de crédito, Alencar Santana (PT-SP), estipulou uma taxa de juros máxima de 100%. Ou seja, a dívida com juros não poderia ser maior que a dívida principal. Isso valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei. A modulação de como o juros seria aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).




O PL das apostas esportivas deve incluir as propostas de taxação das empresas de apostas que já constam na Medida Provisória editada pelo Ministério da Fazenda no final de julho. Uma taxa de 18% será cobrada sobre a receita bruta das empresas por cada evento. O evento é um conjunto de apostas feitas a cada rodada do campeonato brasileiro, por exemplo. Já o prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributado em 30% no Imposto de Renda (IRPF), com exceção dos prêmios de até R$2.112 – que ficam isentos.

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