A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade a legalidade do relatório que prevê a cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), flagrado usando a expressão racista “é coisa de preto” durante uma sessão da Casa em maio do ano passado. Na quinta-feira passada, a Corregedoria havia aprovado, por 5 votos e uma abstenção, o parecer de autoria do vereador Marlon Luz (MDB) pela cassação.
Com a constitucionalidade validada pela CCJ nesta quarta, a perda de mandato de Cristófaro será encaminhada ao plenário da Câmara. São necessários votos de 37 dos 55 vereadores para cassar o mandato de Cristófaro e seus direitos políticos pelos próximos oito anos. Segundo vereadores ouvidos pelo Globo, a expectativa é que a perda do mandato seja confirmada com amplo apoio da Casa.
— Foram devidamente respeitados os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Garantiu-se a devida apresentação da defesa e das alegações finais, bem como a produção de provas — disse o vereador professor Toninho Vespoli, do PSOL, durante sessão da CCJ.
A expectativa é que a votação ocorra já na semana vem, na terça ou quarta-feira. De acordo com a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), relatora da admissibilidade do caso na Corregedoria, trata-se do primeiro caso de cassação por racismo do país que se tem notícia.
O processo de cassação foi aberto a partir de representações promovidas pelas vereadoras Luana Alves (PSOL) e Sonaira Fernandes (Republicanos), que se licenciou para assumir a secretaria da Mulher no governo Tarcísio de Freitas; pelo deputado federal Alexandre Leite da Silva (União Brasil); e pela munícipe Carmen da Silva Ferreira.
De acordo com o parecer, em um primeiro momento, Cristófaro afirmou que, ao dizer “coisa de preto”, estava se referindo a um fusca preto que pertence à sua coleção de carros antigos. Entretanto, ao participar do colégio de líderes, mudou a versão e contou que, no momento do áudio vazado, estava conversando com um amigo negro e fez uma brincadeira.
“Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e quando eu cheguei eu falei: ‘isso aí é coisa de preto, né?’. Falei pro Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, disse na ocasião.
Em nota divulgada em 4 de maio, o vereador admitiu que cometeu um erro ao usar o termo e disse que “precisa passar por uma desconstrução desses preconceitos”, afirmando ainda que, “apesar de ter tido uma fala racista”, ele “não é racista em suas atitudes”. Em junho, o vereador foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz do caso considerou que a fala foi extraída de contexto de brincadeira.
De acordo com os vereadores da Casa, Cristófaro vem agindo, reincidentemente, de forma preconceituosa. Em junho de 2018, ele foi flagrado criticando o vereador George Hato (MDB), de origem japonesa, enquanto puxava os olhos com as mãos. Em setembro de 2019, chamou o vereador Fernando Holiday (PL) de “macaco de auditório”.
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