O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na noite desta quinta-feira (31) que o governo conta com algumas cartas na manga para garantir a meta de déficit zero em 2024, ao apresentar o Orçamento do ano que vem.
São pelo menos R$ 71 bilhões que dão alguma margem para o governo trabalhar com eventuais frustrações nos planos atuais de crescer as receitas, de acordo com o governo.
Desse montante, Ceron considerou R$ 22 bilhões o empoçamento histórico médio do orçamento federal. Empoçamento é o nome que os técnicos do governo dão para quando há despesas autorizadas, mas elas não são executadas. Isso ocorre principalmente com investimentos, que dependem de contratos e licitações.
— A peça que está lá prevê 100% de execução da despesa, o que tradicionalmente não ocorre — disse o secretário.
Outra fatia, de R$ 20 bilhões, considera medidas não contabilizadas, mas que deverão aumentar a arrecadação do governo em 2024, como o projeto já sancionado que muda as regras de fixação do preço de transferência. Isso está sob regulamentação da Receita Federal e trata principalmente da forma como cobrar o Imposto de Renda sobre exportações de commodities como petróleo e mineração.
Além desses dois pontos, Ceron citou os R$ 29 bilhões possibilitados pela banda da meta do primário definida no novo arcabouço fiscal, de 0,25 ponto percentuais.
— É comum se ouvir, ”ah, não vai ser a meta?” Com mais R$ 70 bilhões, tudo mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre — afirmou.
O secretário ainda afirmou que a Fazenda já começou a construir outras fontes de receitas que não estão na proposta orçamentária apresentada nesta quinta.
O governo pretende discutir a alienação de recebíveis da dívida ativa (é uma forma de antecipar receitas da dívida da União). Também há a possibilidade de antecipar parte dos recebíveis da PPSA, a estatal que vende o petróleo que cabe à União nos contratos de partilha do pré-sal.
A Fazenda conta com R$ 168 bilhões eu aumento de receitas para garantir o déficit zero. Isso é decorrente de novas medidas, grande parte delas que ainda precisam passar pelo Congresso.
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