No esforço concentrado da equipe econômica para aumentar as receitas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, R$ 46 bilhões em 2024 com a cobrança de dívida ativa da União. A estimativa de receita consta da proposta de Orçamento encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
Em 2023, a previsão da PGFN com a recuperação de débitos é de R$ 30 bilhões. Só no primeiro semestre, foram arrecadados 21,9 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.
“O que demonstra o sucesso do instituto da transação tributária“, diz a PGFN em nota.
Em outra modalidade de transação no contencioso, a PGFN prevê recuperar R$ 12 bilhões em 2024. Neste caso, o contribuinte pode negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial.
De acordo com a PGFN, esse tipo de transação contribui para a redução do litígio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no Judiciário.
A PGFN estuda, ainda, oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo. De acordo com a Procuradoria, existem, pelo menos, 19 teses jurídicas de PIS/Cofins em discussão, com valor estimado em R$ 800 bilhões.
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