O governo Luiz Inácio Lula da Silva endossou a tese da imunidade de chefes de Estado, que pode abrir caminho para a vinda do presidente russo, Vladimir Putin, ao Brasil. A convite de Lula, Putin avalia desembarcar no Rio em novembro, para a Cúpula do G-20, mesmo tendo contra ele um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por causa da guerra na Ucrânia.
Como o Brasil é signatário do tratado do TPI, em tese, deveria cumprir a ordem de prender Putin, mas o governo resiste e já expressou que Putin é bem-vindo e poderia estar protegido por algum grau de imunidade para chefes de Estado.
O posicionamento do governo Lula está em um documento submetido à ONU. O assunto da imunidade de chefes de Estado será mais uma vez debatido na Comissão de Direito Internacional nos próximos meses. O colegiado discute elaborar uma norma.
Inédito
O alcance da Imunidade de Autoridades de Estado à Jurisdição Criminal Estrangeira vem sendo debatido há anos na comissão. No entanto, é a primeira vez que o Brasil envia um posicionamento, conforme um sumário das Nações Unidas.
O Estadão teve acesso ao documento de seis páginas, enviado pelo governo brasileiro para discussão. O caso de Putin no G-20 se encaixa no debate, embora não seja citado no texto, nem alvo direto do debate – o colegiado não avalia um caso em concreto. A existência do documento, produzido em novembro, foi revelada pela Folha de S. Paulo.
O cerne do argumento usado pelo Brasil é que os mandados de prisão do TPI devem alcançar somente os países signatários do tratado, bem como seus representantes. A Rússia o assinou na fundação do TPI, em 2000, mas se retirou em 2016 após de manifestações da Corte a respeito da invasão da Crimeia, em 2014
O TPI ordenou a prisão de Putin em 27 de março do ano passado, por crime de guerra cometido, em tese, na deportação ilegal, para a Rússia, de crianças ucranianas retiradas do território invadido e ocupado pelas tropas de Moscou.
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