A Comissão Federal de Comunicações (FCC, pela sigla em inglês), o órgão regulador do setor nos Estados Unidos, votou, na última quinta-feira, a favor de restaurar as regulamentações que expandem a supervisão do governo sobre os provedores de banda larga e visam proteger o acesso do consumidor à internet, uma medida que reacenderá uma longa batalha sobre a internet aberta.
Conhecidas como neutralidade da rede, as regulamentações foram implementadas pela primeira vez há quase uma década, durante o governo Barack Obama, e têm como objetivo impedir que os provedores de serviços de internet, como Verizon ou Comcast, bloqueiem ou prejudiquem a prestação de serviços de concorrentes, como Netflix e YouTube.
As regras foram revogadas no governo Donald Trump e provaram ser uma questão partidária polêmica ao longo dos anos, colocando as gigantes de tecnologia contra os provedores de banda larga.
Em uma votação de 3 a 2, a FCC, cujos cinco membros atuais foram nomeados pelo presidente Joe Biden, reviveu as regras que declaram a banda larga como um serviço de utilidade pública regulamentado, como acontece com telefonia e água.
As regras também dão à FCC a capacidade de exigir que os provedores de banda larga informem e respondam às interrupções de serviço, além de ampliar a supervisão da agência sobre as questões de segurança dos provedores.
O tema foi objeto de debate, no domingo, no evento “Neutralidade da rede 10 anos depois: o caminho para a conectividade significativa”, promovido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).
Jessica Rosenworcel, presidente da FCC e ligada ao Partido Democrata, disse que as regras refletem a importância da internet de alta velocidade como o principal meio de comunicação para muitos americanos.
— Todo consumidor merece um acesso à internet que seja rápido, aberto e justo. Isso é senso comum — afirmou Jessica.
Espera-se que os provedores de banda larga entrem com uma ação judicial para tentar derrubar as regras restabelecidas.
— Essa não é uma questão para os consumidores de banda larga, que desfrutam de uma internet aberta há décadas — disse Jonathan Spalter, presidente de um grupo de lobby do setor, o USTelecom.
A organização disse que “buscará todas as opções disponíveis, inclusive nos tribunais”.
Em uma carta enviada à presidente da FCC nesta semana, dezenas de importantes parlamentares republicanos alertaram que a regulamentação dos provedores de banda larga como um serviço público prejudicaria o crescimento do setor de telecomunicações.
O objetivo principal das regras é impedir que os provedores de serviços de internet controlem a qualidade da experiência dos consumidores quando eles visitam sites e usam serviços on-line.
Quando as regras foram estabelecidas, Google, Netflix e outros serviços on-line alertaram que os provedores de banda larga tinham o incentivo de reduzir a velocidade ou bloquear o acesso a seus serviços. Grupos de consumidores e de liberdade de expressão apoiaram esse ponto de vista.
Houve poucos exemplos de bloqueio ou desaceleração de sites, o que, segundo os defensores da neutralidade da rede, deve-se em grande parte ao receio de que as empresas fossem alvo de escrutínio caso o fizessem. E os oponentes dizem que as regras podem levar a uma supervisão governamental maior e desnecessária do setor.
Há uma década, as novas regras provocaram manifestações estridentes. Na época, as empresas de telecomunicações estavam perdendo negócios para os serviços de streaming on-line. Sites como Facebook, Google e Amazon temiam ser obrigados a pagar às empresas de telecomunicações para melhorar a entrega de seus serviços.
Durante o governo Trump, a FCC reverteu a neutralidade da rede. Os parlamentares republicanos e os comissários da FCC da época afirmaram que as regras eram desnecessárias e um excesso do governo.
Os democratas, por sua vez, argumentavam que elas eram essenciais para a proteção do consumidor. No vácuo das regulamentações federais, vários estados, inclusive Califórnia e Washington, criaram suas próprias leis de neutralidade da rede.
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