Apesar de ter tido vitória na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (30), na votação do fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares de Pernambuco, o Governo do Estado ainda precisa trilhar um longo caminho para transofrmar o projeto em lei.
Ocorre que a tramitação burocrática da Casa fará o texto do Poder Executivo ser votado novamente nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Administração e Segurança Pública. Somente após as validações dos três grupos é que a matéria segue para o Plenário, onde precisará de 25 votos favoráveis.
Isso acontecerá porque a relatora do projeto na Comissão de Finanças, deputada Socorro Pimentel (UB), apresentou um substitutivo no colegiado com o texto exatamente igual à proposta governista. A presidente do grupo, deputada Débora Almeida (PSDB), explicou por qual motivo esse novo substitutivo de Socorro Pimentel foi necessário.
Segundo ela, o Regimento Interno da Assembleia diz que quando um substitutivo é aprovado na Comissão de Justiça, o projeto principal é prejudicado. Dessa forma, o texto do Poder Executivo ficou sem validade após a reunião da CCLJ, na última segunda-feira (29), quando houve a aprovação do substitutivo de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB).
A proposta de Ângelo alterava a matéria original e antecipava para 2025 o fim das faixas. Foi preciso o substitutivo de Socorro Pimentel para tornar o projeto do Estado válido novamente na Casa.
Mesmo assim, Débora Almeida considerou que a bancada governista ficou mais satisfeita depois da votação em Finanças.
“É um grande avanço. É importante ressaltar que a partir do momento em que você acaba com a faixa, há o reajuste salarial e isso tem um impacto na folha de pagamento. Então, o Governo fez esse cálculo e viu que em um ano, ou até 2025, não seria possível e aí estendeu até 2026 a extinção das faixas”, comentou Débora.
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