O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que deve determinar que a equipe de auditores da pasta elabore um planejamento específico de fiscalização em segmentos empresariais que não concordaram com a divulgação de dados prevista pela regulamentação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Desde o ano passado, portaria do MTE desperta debates jurídicos, inclusive com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista coletiva sobre os dados do Caged de março, Marinho foi questionado se o governo faria algum anúncio nesta quarta-feira (1º), quando é comemorado o Dia do Trabalho.
O ministro respondeu que um dos focos será o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial, e prometeu fazer o anúncio da fiscalização na quarta-feira, quando se une ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato em São Paulo das centrais sindicais.
“Esses segmentos (que não querem a publicação dos dados) estão procurando subterfúgios na lei de proteção de dados, falando que vamos expor individualmente profissionais, o que não corresponde à verdade (…)”, disse Marinho, que questionou o que esses setores “querem esconder”.
“Se está escondendo algo, está errado. É isso? Se é isso, terá nosso olhar de maneira planejada. Não queria isso, mas se é essa opção de segmentos empresariais, terá toda atenção da nossa fiscalização. Esse será um anúncio, que vou determinar à área de fiscalização fazer um planejamento olhando para isso. Elas podem voltar atrás, estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não procuraram diálogo receberão visita do auditor fiscal para observar o que querem esconder. Se querem atenção, terão atenção”, afirmou o ministro, segundo quem é um universo relativamente pequeno de empresas que não seguiram a regra da publicação – menos de 300 em um universo de 50 mil.
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