O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o lançamento de edital de renúncia fiscal anunciado nesta quarta-feira, 28, e a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantem as condições necessárias para levar internet a 20 mil escolas públicas até 2026.
“Nossa estratégia fará diferença no ambiente local, na educação, para as próximas gerações, com esse ambiente conectado”, disse ele, durante o lançamento do edital de seleção da renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com previsão de até R$ 1,2 bilhão para equipar parte das unidades escolares nos próximos 28 meses.
O ministro destacou que o uso do Fust para essa finalidade foi possível pela colaboração do Congresso Nacional. Instituído pela Lei nº 9.998/2000 para cobrir custos de universalização de serviços de telecomunicações, o fundo começou a ser utilizado para projetos de conectividade a partir de 2023.
Conforme o edital lançado nesta quarta, a renúncia fiscal será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade nas escolas e na inclusão digital. A contraprestação será a redução da contribuição ao Fust devida pela prestadora.
Participação do BNDES
Juscelino Filho apontou que outra frente que colabora com os objetivos da pasta é a participação do BNDES. “Conseguimos evoluir em um projeto do edital não reembolsado, que está finalizado. Já sabemos quem ganhou e quem vai começar agora a executar esses projetos”, afirmou.
O resultado citado foi divulgado pelo BNDES na semana passada. O edital selecionou as empresas que vão implementar a infraestrutura e monitorar o funcionamento de conectividade em 1 396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, o que deve alcançar cerca de 500 mil alunos.
Escolas Conectadas
O programa Escolas Conectadas tem como objetivo levar internet de banda larga e sinal de Wi-Fi para todas as escolas públicas de ensino básico do Brasil.
O programa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que foi lançada em setembro de 2023 e conta com um investimento total de R$ 8,8 bilhões.
O projeto articula as políticas de conectividade de escolas para além do uso do Fust, reunindo ainda o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), o Wi-Fi Brasil, os Programas Norte e Nordeste Conectados, a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
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