O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve na capital federal do Brasil em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha.
O encontro com o ministro aconteceu na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília, onde também houve a participação do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha.
“A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou o governador.
No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.
Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em 11 estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.
