O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto com regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), trecho que havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sanção do marco regulatório do setor, em agosto deste ano.
O projeto cria R 18,3 bilhões em incentivos fiscais para o chamado “hidrogênio verde”. A aprovação foi simbólica, sem contagem de votos. O projeto vai para sanção do presidente Lula.
O projeto original é da Câmara, de autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O projeto institui o programa que tem como finalidade constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O programa tem também como objetivo dar suporte às ações em prol da transição energética, estabelecer metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno
O programa também deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
O total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 a 2032 será de R$ 18,3 bilhões. Mas são estabelecidos limites atuais, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028, até alcançar R$ 5 bilhões em 2023. Lula havia vetado esses trechos alegando questões orçamentárias.
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