A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), que a marca de roupas Reserva terá que indenizar os herdeiros do cantor Tim Maia por utilizar trechos de músicas dele em camisas.
A indenização será calculada a partir do lucro que a marca teve com a venda das peças, acrescido de quanto o artista cobraria pelo licenciamento.
As camisas questionadas traziam as inscrições “Guaraná & Suco de Caju & Goiabada & Sobremesa” e “Você e Eu, Eu e Você”.
A família de Tim Maia já havia vencido a disputa nas duas primeiras instâncias da Justiça do Rio de Janeiro. Primeiro, o pagamento seria de R$ 30 mil.
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou a indenização para R$ 50 mil. As duas partes recorram ao STJ, sendo o espólio para aumentar o valor a ser pago, e a empresa para reverter a punição.
O relator, Marco Aurélio Bellizze, concordou com o argumento da família e afirmou que a prática ultrapassou a “mera referência”:
— As estampas ultrapassam a mera referência às obras do autor. Trata-se de cópia das letras de suas músicas, com o simplório acréscimo do conectivo “&”, o que configura apropriação indevida de obra para exploração comercial.
Para Bellizze, a indenização é necessária para desencorajar práticas semelhantes
— A vinculação do artista a uma determinada marca, sem devida autorização, é conduta preocupante, porque pode representar o endosso do autor a um pensamento que não se compactua com sua convicção pessoal — alegou, acrescentando: — Podendo implicar em uma vantagem muito maior para o infrator, como uma valorização de sua marca e incremento na venda de outros produtos.
O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes. Durante a sessão, o advogado Paulo Henrique de Paiva Santos, que representou a Reserva, afirmou que não houve uma “imitação literal” das letras das músicas.
— Foram apenas duas camisas e não é uma imitação literal da obra. É de apenas um trecho, com o acréscimo do conectivo “&”, estilizado. No nosso entendimento, isso se diferencia sobremaneira da música do cantor.
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