A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou um acordo de cooperação técnica entre o órgão e o Ministério Público do Trabalho (MPT), visando combater o assédio eleitoral no trabalho nas Eleições Municipais de 2024.
O documento também foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no gabinete da Presidência do TSE na manhã da última quinta-feira (12).
Segundo Carmem Lúcia, a cooperação vem para evitar que empregadores forcem ou induzam seus funcionários a votarem de acordo com suas ideologias pessoais, seja em espaços particulares ou no público administrativo. “Isso é crime eleitoral, crime não se admite”, lembra a ministra.
“Uma das coisas que a gente tem de entender é que aqui não tem bandeira política. Aqui não há partidos nem segmentos. Todas e todos têm que deixar o trabalhador, a trabalhadora, o servidor do público, o terceirizado, o colaborador livres para votar”, disse o procurador-geral, José de Lima Ramos Pereira, no evento de assinatura do aditivo do acordo.
Como denunciar
Em Pernambuco, denúncias sobre o assédio eleitoral ou outra irregularidade dentro do âmbito trabalhista podem ser feitas pelo formulário on-line disponibilizado pelo MPT. O denunciante pode formalizar a acusação pelo link, ou pessoalmente em uma das unidades do MPT no Estado, consulte os endereços. Nas eleições 2024, a Justiça Eleitoral já recebeu 300 denúncias com esta origem.
O acordo, além de facilitar o fluxo de denúncias e das ações cooperativas para a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, também pretende combater qualquer forma de discriminação nos espaços de trabalho.
Confira o anúncio da medida:
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